1.
Paulo de Azevedo A, dos Remédios Fontes Silva M dos RFS. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE. RCGD [Internet]. 1º de fevereiro de 2010 [citado 4º de janeiro de 2026];3(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320