Araújo Neto HB de. O amicus curiae no STF : efetividade e novos rumos. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 16º de outubro de 2013 [citado 4º de julho de 2026];4(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343