Frota Mont’Alverne T, Almeida de Andrade D. O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. RCGD [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 3º de julho de 2024];4(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350