De Lisita E. A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221 -III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONSTRUIR UMA ESFERA PÚBLICA E CONTRA-HEGEMÔNICA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 19º de abril de 2026];4(02). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4356