Dias Barros A, Kleber Lopes de Oliveira G. OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: DA PROGRAMATICIDADE À JURIDICIDADE. RCGD [Internet]. 2013 Oct. 17 [cited 2025 Dec. 7];5(01). Available from: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375