Dias Barros A, Kleber Lopes de Oliveira G. OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: DA PROGRAMATICIDADE À JURIDICIDADE. RCGD [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 11º de fevereiro de 2026];5(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375