Silveira Neto O dos S. O equilíbrio inter-regional da concorrência: uma análise a partir da Constituição Federal e da nova lei antitruste brasileira. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 4º de julho de 2026];6(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4383