dos Santos Silveira Neto O. O EQUILÍBRIO INTER-REGIONAL DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA NOVA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 19º de abril de 2026];6(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4383