1.
dos Anjos Fontes G, Marcius de Alencar Xavier Y, Borba Vilar Guimarães P. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 19º de abril de 2026];3(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388