Beches Vieira Júnior D. NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RCGD [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 5º de dezembro de 2025];6(02). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5798