Vieira Júnior DB. Neoconstitucionalismo: definição, crítica e concretização dos direitos fundamentais. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 5º de julho de 2026];6(02). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5798