Ricardo Schier P, Andreoti Ferreira P. A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA. RCGD [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 11º de fevereiro de 2026];7(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5803