Ricardo Schier P, Andreoti Ferreira P. A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 14º de abril de 2026];7(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5803