Lins Souto AF, da Rocha França V. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: SOBERANIA E SEGURANÇA JURÍDICA. RCGD [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 21º de novembro de 2024];7(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5804