Brettas Duarte IC, Maders AM. PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: DIFERENTES PERSPECTIVAS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 19º de abril de 2026];7(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5811