Brettas Duarte IC, Maders AM. PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: DIFERENTES PERSPECTIVAS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. RCGD [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 25º de novembro de 2024];7(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5811