Cademartori S, Kuhn L. A TESE MARCO TEMPORAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TERRITÓRIO INDÍGENA: UMA VISÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA. RCGD [Internet]. 14º de agosto de 2023 [citado 29º de abril de 2025];15(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587