Cademartori S, Kuhn L. A TESE MARCO TEMPORAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TERRITÓRIO INDÍGENA: UMA VISÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 14º de agosto de 2023 [citado 14º de abril de 2026];15(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587