Rebêlo F. O SUPRADIREITO OU O DIREITO DOTADO DE SUPRALEGALIDADE: PADRÃO PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE?. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 27º de dezembro de 2023 [citado 14º de abril de 2026];15(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33506