1.
Galvan dos Santos M, Cecconelo Folle AJ, Fasolo Pilati A. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL. RCGD [Internet]. 27º de dezembro de 2023 [citado 21º de novembro de 2024];15(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34030