Vieira Júnior DB. NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RCGD [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 22º de dezembro de 2024];7(2):45-67. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8007