Carvalho H, Ikbal TM. O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU. RCGD [Internet]. 10º de abril de 2024 [citado 24º de novembro de 2024];16(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895