Pinto do Monte JP, Tinoco de Góes R. DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. RCGD [Internet]. 23º de abril de 2024 [citado 21º de novembro de 2024];16(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057