Pinto do Monte JP, Tinoco de Góes R. DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. RCGD [Internet]. 2024 Apr. 23 [cited 2025 Dec. 6];16(1). Available from: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057