UFRN P. Constituição simbólica: a discrepância entre o simbolismo constitucional e sua ineficácia normativo-jurídica. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 4º de julho de 2026];9(1):179-207. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10329