Spellmann S. Licença-paternidade à brasileira: uma análise crítica do marco legal da primeira infância. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 11º de julho de 2026];9(1):232-51. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10331