UFRN P. O NOVO CPC E O DIREITO COMO INTEGRIDADE. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 19º de abril de 2026];9(1):286-307. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10333