Malala MLCD. Modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária: uma análise sob a óptica da hermenêutica constitucional. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 21º de janeiro de 2018 [citado 4º de julho de 2026];10(1):75-93. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461