Costa Diógenes Malala ML. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. RCGD [Internet]. 21º de janeiro de 2018 [citado 21º de dezembro de 2024];10(1):75-93. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461