Júnior JFD. O PAPEL INTERPRETATIVO E INTEGRATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RCGD [Internet]. 4º de abril de 2019 [citado 8º de dezembro de 2025];11(2):5-20. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16135