UFRN P. CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA: A DISCREPÂNCIA ENTRE O SIMBOLISMO CONSTITUCIONAL E SUA INEFICÁCIA NORMATIVO-JURÍDICA. RCGD [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 28º de abril de 2024];9(1):179-207. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10329