Costa Diógenes Malala ML. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. RCGD [Internet]. 21 de enero de 2018 [citado 19 de mayo de 2024];10(1):75-93. Disponible en: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461