Garcia Gil A. SILÊNCIO CONSTITUCIONAL: A INADEQUAÇÃO DA TEORIA DO SILÊNCIO ELOQUENTE PARA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . RCGD [Internet]. 2020 Aug. 4 [cited 2024 May 19];13(1):249-74. Available from: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20056