de Siqueira M, Marcius de Alencar Xavier Y. OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS. RCGD [Internet]. 2 oct. 2013 [cité 18 mai 2024];2(01). Disponible à: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281