Lauar Leite M, da Rocha França V. TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS POR CONDUTOS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. RCGD [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 12º de maio de 2024];4(02). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4360