TY - JOUR AU - Azevedo, Marjory Pilar Melo de PY - 2014/04/03 Y2 - 2024/03/28 TI - O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997 JF - Revista Direito E-nergia JA - Rev. Dir. Energ. VL - 3 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075 SP - AB - <p>O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE<br />DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997</p> ER -