Azevedo, M. P. M. de. (2014). O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997. Revista Direito E-Nergia, 3(1). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075