Serafim, F. P. (2014). ANÁLISE DOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Revista Direito E-Nergia, 5. Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5146