PERANTONI PEREIRA, Marianna. ANÁLISE DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DE ICMS NA QUEIMA DE GÁS NATURAL. Revista Direito E-nergia, [S. l.], v. 2, n. 1, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/4231. Acesso em: 8 dez. 2025.