ASSIS, Natália Maria Freitas de; ARAÚJO, Lílian Gabriele de Freitas. NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL: O RETORNO DO MONOPÓLIO ESTATAL NA INDÚSTRIA PETROLÍFERA?. Revista Direito E-nergia, [S. l.], v. 3, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5072. Acesso em: 8 dez. 2025.