DANTAS, M. R.; PINHEIRO, R. J. Marco jurídico do biodiesel e o modelo regulatório brasileiro. Revista Direito E-nergia, [S. l.], v. 8, p. 109–124, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5548. Acesso em: 16 abr. 2024.