Azevedo, Marjory Pilar Melo de. 2014. “O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997”. Revista Direito E-Nergia 3 (1). https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075.