Cabral, Jorge Vinícius de Almeida, e Rafaela Romana de Carvalho Costa. 2014. “A Responsabilidade tributária Das Joint Ventures petrolíferas No Brasil: Uma análise a Partir Da Lei Federal Nº 12.402/11”. Revista Direito E-Nergia 8 (julho), 52 - 61. https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5545.