Priscilla Marinho Cavalcante, H. (2013) “O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS E AS IMPLICAÇÕES ATINENTES AO CUMPRIMENTO DE PRAZO DE BLOCOS LICITADOS”, Revista Direito E-nergia, 1(1). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/4228 (Acesso em: 8 dezembro 2025).