Souza, I. S. de e Aquino, R. F. de (2014) “Análise do princípio da proteção ao meio ambiente na Política Energética Nacional”, Revista Direito E-nergia, 7(1), p. 106–128. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5016 (Acessado: 21 novembro 2024).