Franklin, A. C. de M., Alves, A. L. L. e Queiroz, J. V. L. de (2014) “O papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas refinarias a partir de uma perspectiva econômico-constitucional”, Revista Direito E-nergia, 7(1), p. 129–147. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5017 (Acessado: 26 abril 2024).