Jesus, M. M. G. de e Silva, Z. M. da (2014) “A isenção tributária do selo combustível social como estimuladora do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)”, Revista Direito E-nergia, 8, p. 01–15. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5543 (Acessado: 20 maio 2024).