Cabral, J. V. de A. e Costa, R. R. de C. (2014) “A Responsabilidade tributária das joint ventures petrolíferas no Brasil: uma análise a partir da Lei Federal nº 12.402/11”, Revista Direito E-nergia, 8, p. 52–61. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5545 (Acessado: 18 abril 2024).