Souza, Ingrid Silveira de, e Raissa Freire de Aquino. “Análise Do princípio Da proteção Ao Meio Ambiente Na Política Energética Nacional”. Revista Direito E-Nergia, vol. 7, nº 1, março de 2014, p. 106-28, https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5016.