Azevedo, M. P. M. de. “O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997”. Revista Direito E-Nergia, vol. 3, nº 1, abril de 2014, https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075.