Oliveira, D. P. de. “A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO VIVOS (PETRÓLEO E GÁS) EM ÁREAS OFFSHORE QUE ULTRAPASSEM OS LIMITES SOBERANOS DOS ESTADOS: O PETRÓLEO NA CAMADA DO PRÉ-SAL”. Revista Direito E-Nergia, vol. 3, nº 2, março de 2014, https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5006.