Souza, Ingrid Silveira de, e Raissa Freire de Aquino. “Análise Do princípio Da proteção Ao Meio Ambiente Na Política Energética Nacional”. Revista Direito E-nergia 7, no. 1 (março 17, 2014): 106–128. Acessado novembro 24, 2024. https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5016.