Azevedo, Marjory Pilar Melo de. “O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478 1997”. Revista Direito E-nergia 3, no. 1 (abril 3, 2014). Acesso em dezembro 7, 2025. https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075.