Serafim FP. ANÁLISE DOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Rev. Dir. Energ. [Internet]. 22º de abril de 2014 [citado 23º de novembro de 2024];5. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5146