Lei n° 471, de 3 de dezembro de 1919 - Araujo, Marta Maria (Revista Educação em Questão, 2014)
No Rio Grande do Norte, no governo do Desembargador Joaquim Ferreira Chaves (1914-1920), a educação escolar primária, normal e profissional foi reformada (Lei Orgânica de n° 405, de 29 de novembro de 1916) oferecendo condições de maior eficiência e amplitude. Base essencial da organização da educação pública, a educação primária seria ministrada nos grupos escolares, escolas isoladas, escolas rudimentares, escolas ambulantes e escolas noturnas a funcionarem nas sedes dos municípios, vilas, povoados, bairros operários e burgos agrícolas das localidades. Educadores, políticos e estudantes integrados ao Movimento Nacional de Luta Contra o Analfabetismo fundaram, em agosto de 1916, a Liga Contra o Analfabetismo. No Rio Grande do Norte, o slogan do Movimento Nacional de Luta Contra o Analfabetismo era: Combater o analfabetismo é dever e honra de todo brasileiro. No ano de 1919, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n° 471, de 3 de dezembro de 1919 (abaixo descrita), autorizando o governo a criar, nos povoados, fazendas ou propriedades, uma escolar rudimentar.