TY - JOUR AU - Terto, Daniela Cunha AU - Castro, Alda Maria Duarte Araújo PY - 2017/07/26 Y2 - 2024/03/28 TI - Federalismo e relações intergovernamentais na implementação de políticas educacionais JF - Revista Educação em Questão JA - Revistaeduquestão VL - 55 IS - 44 SE - Artigos DO - 10.21680/1981-1802.2017v55n44ID12212 UR - https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/12212 SP - 216-239 AB - O artigo tem como objetivo analisar os marcos conceituais do federalismo e os tipos de relações intergovernamentais (RIG) oriundos de seu funcionamento, evidenciando suas repercussões para a implementação das políticas educacionais. Toma como referência o Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento utilizado para estabelecer o regime de colaboração entre os entes federados, visando à melhoria da qualidade da educação básica. A pesquisa bibliográfica e a análise documental permitiram constatar que o federalismo é um regime político que requer compartilhamento de poder e interdependência entre os entes federados. No caso do PAR, ora se identifica com a interdependência, ora com a autoridade da União e a centralidade das decisões nesse nível de governo. Conclui-se, portanto, que é preciso avançar quanto ao aperfeiçoamento da coordenação federativa, no sentido de equilibrar as relações intergovernamentais, dotando os diferentes governos de autonomia e de capacidade técnica e arrecadatória para que possam participar dos processos decisórios acerca das políticas educacionais nacionais. ER -