TY - JOUR AU - Cabral Neto, Antônio AU - Castro, Alda Maria Duarte Araújo AU - Barbalho, Maria Goretti Cabral PY - 2014/12/15 Y2 - 2024/03/29 TI - Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate JF - Revista Educação em Questão JA - Revistaeduquestão VL - 50 IS - 36 SE - Artigos DO - 10.21680/1981-1802.2014v50n36ID7077 UR - https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/7077 SP - 42-72 AB - Este artigo discute o federalismo, buscando compreender seus marcos conceituais, assim como a sua configuração no Brasil e as repercussões para a área de educação. Conclui-se que, nos últimos anos, particularmente, após a Constituição Federal de 1988, há uma reconfiguração do federalismo brasileiro com a inserção do município como ente federado e com autonomia para conceber os seus sistemas de ensino. Foram aprovadas normas e implementados programas que buscam consolidar o regime de colaboração entre os entes federados para o campo da educação. Todavia, o federalismo brasileiro, ao longo dos anos, não cumpriu, a contento, a sua função redistributiva e supletiva, de modo que se observam condições de ofertas diferenciadas em todos os níveis educacionais. ER -