ARAÚJO, M. M. de. Decreto nº 20.529, de 16 de outubro de 1931. Revista Educação em Questão, [S. l.], v. 57, n. 51, 2019. DOI: 10.21680/1981-1802.2019v57n51ID16752. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/16752. Acesso em: 3 maio. 2024.